A organização dos programas constantes nesta brochura é efectuada pela RentDouro – Turismo Náutico, Lda., com sede na Rua Santa Luzia nº 243, Freguesia de S. Pedro da Cova, Concelho de Gondomar, e com central de Reservas na Rua de S. João nº 89, 4050-533 Porto, com capital social 50.000,00€, contribuinte 505 041 170, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, sob o nº 55022.

Tanto as inscrições como as reservas para qualquer cruzeiro ou programa deverão ser feitas sempre que possível por escrito.

As inscrições e as reservas só serão consideradas efectivas após pagamento total do cruzeiro, sendo este 50% no acto da reserva ou inscrição e os restantes 50% até 72 horas úteis antes da data do cruzeiro.

A empresa organizadora reserva o direito de anular qualquer inscrição ou reservas se estas não tiverem sido totalmente liquidadas nos prazos atrás referidos.

Relativamente às entidades que têm como condições de pagamento com esta entidade organizadora de 30 dias a contar da data da factura, será cobrado juros de mora à taxa em vigor se a data de vencimento não for cumprida.

A realização de qualquer cruzeiro ou programa, depende do número mínimo de participantes estipulado pela RentDouro, não existindo, possibilita à empresa organizadora o seu cancelamento, sem que seja obrigada a qualquer indemnização.

Os preços indicados para cada cruzeiro ou programa estão baseados nos custos vigentes até à data de impressão desta brochura, pelo que poderão estar sujeitos a alterações até 20 dias da data de cada cruzeiro. Se os elementos que compõem os cruzeiros ou programas sofrerem modificações, fica a empresa responsável por informar os clientes, que poderão anular a inscrição ou reserva.

Os preços mencionados nos cruzeiros ou programas incluem já o Imposto de Valor Acrescentado. As crianças até aos 02 anos de idade têm um desconto de 100%; as crianças dos 03 aos 11 anos têm um desconto de 50%, desde que devidamente acompanhadas.

Os guias locais, as refeições em terra, alguns prestadores de serviços de transporte (ex: autocarros e comboios) e de outros serviços necessários são contratados a terceiros e não são funcionários da Rentdouro. Assim, na prestação de serviços a Rentdouro actua tão-somente como agente de vendas, não sendo responsável por quaisquer reclamações contra as entidades que resultem de acções em seu nome. 

No caso da embarcação não estar definida em contrato, será utilizada para efectuar o serviço a disponível de acordo com o número de participantes.

A anulação de inscrição ou reserva de qualquer cruzeiro por parte do cliente, obriga-o a indemnizar a empresa, no montante total da mesma, se for feita após a data limite de anulação indicada na confirmação de reserva.

A entidade organizadora reserva-se o direito de anular qualquer cruzeiro ou programa se: Não existir um número mínimo de participantes; por factos que não lhe sejam imputáveis (nomeadamente condições climatéricas, avaria nas eclusas, avaria ou danos nas embarcações, entre outros); incumprimento de serviços prestados por parte de terceiros (greves, disponibilidade de alojamento, transportes, outros). Em qualquer dos casos acima mencionados, o cliente será reembolsado da quantia já paga ou em alternativa aceitar outro programa ou data, "sem qualquer direito a indemnização".

A entidade organizadora pode alterar os itinerários e horários dos cruzeiros, substituir embarcações, meios de transporte, hotéis e outros previstos nos programas por outros de categoria similar, sempre que se verifiquem situações imprevistas e alheias à sua vontade, nomeadamente condições climatéricas, avaria nas eclusas, avaria ou danos nas embarcações, greves, disponibilidade de alojamento, transportes, ou outros. Estas alterações não obrigam a entidade organizadora a qualquer indemnização.

As eventuais reclamações só serão consideradas se efectuadas pelos participantes durante o cruzeiro ou programa e apresentadas por escrito durante os 5 dias posteriores ao termos dos serviços.

A entidade organizadora declina qualquer responsabilidade de qualquer reclamação de serviços prestados por terceiros, sendo estes os responsáveis por qualquer indemnização ou outros.

Os seguros existentes são os exigidos pela Lei Portuguesa.

As informações contidas são válidas de 01/01/2010 até 31/12/2010

Só o tribunal da comarca de Gondomar é competente para resolver litígios que porventura possam existir.